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Fachin arquiva apuração sobre repasses da Odebrecht a Renan e Maia

Atendendo a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro Edson Fachin arquivou nesta segunda-feira (29) parte de um inquérito que apurava supostos pagamentos de propina da Odebrecht

o Ministro Edson Fachin
o Ministro Edson Fachin
Foto: Carlos Humberto | STF | Divulgação

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e arquivou nesta segunda-feira (29) a parte de um inquérito que apurava supostos pagamentos de propina da Odebrecht ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O inquérito foi aberto em 2017, com base na delação da Odebrecht, para investigar pagamentos em troca da aprovação de três medidas provisórias pelo Congresso, entre 2009 e 2013 (as MPs de números 470, 472 e 613).

Inicialmente, havia cinco investigados: Renan, Maia, os ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Romero Jucá (MDB-RR), e o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). Todos sempre negaram os crimes.

Vieira Lima já foi denunciado por Dodge em janeiro sob acusação de corrupção passiva.

Eunício e Jucá, conforme o pedido da PGR e a decisão de Fachin, continuarão sob investigação pela suposta venda de uma das MPs (a 613, que teria beneficiado a Braskem, indústria química do grupo Odebrecht).

O caso, porém, passará a tramitar na Justiça Federal em Brasília, porque Eunício e Jucá, que não se reelegeram, perderam o direito ao foro especial perante o Supremo.

Já em relação a Renan e Maia, Dodge afirmou, em manifestação ao STF no último dia 12, que não foram encontradas provas capazes de sustentar uma ação penal.

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"A menção ao seu nome (de Renan) só emergiu a partir de um único relato, o de Cláudio de Melo Filho (delator da Odebrecht). Os demais colaboradores que o mencionam repetem o 'ouvir dizer' que lhes foi reportado por Melo Filho. A investigação parou neste ponto. Finalmente, o mais importante: o sistema Drousys (sistema de informática usado no setor de propina da Odebrecht) não registrou seu nome ou codinome correspondente em 2013 (quando tramitou a MP 613)", disse Dodge.

"O ponto de partida para a análise em relação ao deputado Rodrigo Maia também é Cláudio Melo Filho (...). O que foi dito pelos demais colaboradores a respeito de Maia, no episódio, é reprodução do que ouviram de Melo Filho", narrou a procuradora-geral.

Ela ponderou que há no sistema Drousys da empreiteira registro de repasse de R$ 100 mil a "Botafogo", apedido dado a Maia. "Porém, para embasar uma imputação criminal, esse indício não pode se apresentar isolado", considerou Dodge.

Renan é alvo de outros 13 procedimentos no Supremo. Maia é investigado em outros dois. Em um deles, Maia e seu pai, o vereador do Rio César Maia (DEM-RJ), são suspeitos de receber caixa dois e propina da Odebrecht para campanhas de seu partido --nesse caso, perícia da Polícia Federal nos sistemas da empreiteira indicou registros de pagamentos de R$ 1,5 milhão a eles.