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O secretário estadual de Governo, Tyago Hoffmann (PSB), disse nesta quinta-feira (18) que projetos polêmicos do Ministério Público Estadual (MPES), aprovados pela Assembleia Legislativa, passarão por "análise criteriosa" do governador Renato Casagrande (PSB).
Cabe ao chefe do Poder Executivo sancionar ou vetar os projetos aprovados pelos deputados estaduais na antevéspera do recesso parlamentar. Os textos autorizam a criação de 307 cargos comissionados no MPES e instituem o 13º do auxílio-alimentação, no valor de R$ 1.231, para servidores do órgão.
"A Procuradoria-Geral do Estado vai fazer análise para saber se é constitucional ou não, e pode haver, eu não conheço ainda o projeto, algum vício de constitucionalidade, o que já demandaria algum tipo de veto. O governador, após isso, vai fazer análise criteriosa com sua equipe para saber se vai ou não sancionar. Não posso adiantar qual será o juízo de valor ainda, mas o governador vai fazer uma análise criteriosa", afirmou o secretário estadual de Governo ao Bom Dia ES, da TV Gazeta.
As matérias - um projeto de lei e outro de lei complementar - foram formalmente encaminhadas a Renato Casagrande no início da tarde desta quarta-feira (17). O governador tem até 15 dias para definir a sanção ou o veto, conforme estabelece a Constituição estadual.
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