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Justiça suspende CPI que investigava prefeito de Itapemirim

A CPI da RJN foi criada para investigar o prefeito Thiago Peçanha (PSDB) por possíveis irregularidades na construção de um terminal pesqueiro

Câmara de Itapemirim: CPI para investigar supostas irregularidades na construção de terminal pesqueiro
Câmara de Itapemirim: CPI para investigar supostas irregularidades na construção de terminal pesqueiro
Foto: Reprodução/Facebook

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu temporariamente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, para investigar o prefeito da cidade, Thiago Peçanha Lopes (PSDB), em função de possíveis irregularidades na construção do Terminal Pesqueiro de Itaipava.

Esta é a segunda CPI instaurada pelos vereadores contra o prefeito que não vai à frente. A primeira, criada para investigar contratos da área da saúde do Executivo municipal já havia sido suspensa desde maio deste ano por conta de irregularidades no processo de abertura da comissão.

Desta vez, o desembargador Carlos Simões Fonseca considerou que não houve a existência de um fato específico que justificasse abertura da chamada CPI da JRN - nome que faz referência à empresa responsável pelas obras do terminal pesqueiro.

Em sua decisão, Fonseca destacou que Thiago Peçanha corre o risco de "sofrer uma investigação pela Câmara Municipal de Itapemirim, sem que haja cumprimento dos requisitos legais, pelo menos numa análise preliminar, para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito".

No entanto, o desembargador ponderou que caso novas provas sejam apresentadas, o caso poderá ser reavaliado.

Em nota emitida pela prefeitura, Thiago Peçanha classificou a CPI como um ato de "perseguição" e afirmou que Itapemirim precisa de "paz".

"Não há vencedores nem vencidos nessa guerra política. A cidade precisa de união e harmonia. É preciso maturidade e compromisso. É preciso colocar Itapemirim acima dos interesses pessoais e políticos, acima das divergências e sentimentos pessoais. Isso se chama responsabilidade", disse em um dos trechos.

O vereador Rogério Rocha (PCdoB), no entanto, afirma que a Câmara já está adotando as medidas jurídicas para recorrer da decisão.

"Não estávamos esperando isso. Estamos perdendo o direito de investigar. Já são duas CPIs suspensas temporariamente", criticou.

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