0min de leitura
Convidado para uma palestra para os advogados da OAB-ES, em Vitória, o advogado Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, concentrou suas críticas na atuação do ministro da Justiça, Sergio Moro, a quem classificou como sem habilidade política e "fraco tecnicamente". Kakay representa 17 clientes envolvidos ou citados em processos da Lava Jato e é sócio de um dos principais escritórios de Brasília. Conhecido criminalista, ele é notório pela prestação de serviços advocatícios a políticos, empresários e celebridades.
Na última quinta-feira (8), ele assumiu a defesa do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, em um pedido de abertura inquérito por Moro, que o acusa de calúnia. O motivo foi uma declaração de Santa Cruz de que o ministro "banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades não investigadas".
Kakay defendeu que, ao tomar a inciativa, Moro agiu como juiz. "Como juiz, ele julgava sempre naquilo que ele acreditava ser crime, e não na letra da lei. A manifestação do presidente Felipe não ofendeu a honra dele. Só que o Moro estava acostumado a ser o todo-poderoso, quase um semideus. Como ele é muito fraco tecnicamente, não está acostumado com o jogo, que é um jogo político. Ainda não sei se terá processo, porque o Ministério Público vai fazer uma análise da representação. Vejo que foi um ato para ele tentar agradar o presidente. Espero que não leve isso adiante. O Felipe tem o direito de fazer as críticas institucionais, e esse governo não sabe o que é isso", disse.
O criminalista também se contrapôs ao pacote anticrime, em tramitação no Senado e capitaneado pelo ministro.
"Moro não fez nenhum estudo sistemático, não consultou especialistas em segurança, advogados, a academia, ele assumiu isso. Há um grupo de advogados grande, e estamos derrotando todos os pontos do pacote anticrime. Já fizemos com o plea bargain (acordo penal onde o acusado confessa o delito e negocia com a acusação a pena a ser aplicada), agora esperamos tirar a excludente de ilicitude (mecanismo que estabelece a possibilidade de uma pessoa praticar uma ilicitude sem que considere-se isso uma atividade criminosa), que é uma autorização para matar, ofende o país".
Para ele, as atitudes do ministro são tentativas de agradar o presidente Jair Bolsonaro. "Temos um presidente que tem dificuldade de entender a dimensão de seu cargo, é um homem que age de forma agressiva, indelicada. Mas ele não mentiu quando fez a campanha dele, mas evidentemente ele dividiu o país", afirmou.
Após a palestra, Kakay conversou com o Gazeta Online, em entrevista exclusiva.
- Qual será o foco da defesa do senhor no caso do presidente da OAB, acusado por Moro de calúnia?
Essa representação é desnecessária, mal fundamentada. Penso que ele fez isso para agradar o presidente. Todas as pessoas veem que já há uma fissura entre Bolsonaro e Moro, e ele toma decisões de olho na opinião pública. E ele deixou de ser juiz porque tinha um projeto de ser presidente da República, não foi para ser ministro do Supremo. Mas ministro é um cargo que a pessoa tem que debater. É diferente de ficar em uma sala, com assessores. O ministro debate pela televisão ao vivo, e Moro não sabe Direito para debater, sabe que não tem competência para ser ministro do Supremo. Moro é fraco juridicamente, não tem muita estrutura emocional.
- O senhor acredita que o pacote anticrime tem chances de ser aprovado?
A OAB já fez um contraponto a todos os pontos do pacote anticrime. Fora do país, as pessoas mal acreditam que exista um pacote desse, está na contramão da história de todos os países civilizados. Essa semana o presidente já disse que após a Previdência, esse não será um projeto prioritário, e sim a reforma Tributária. Mas isso não é à toa, é porque viram que não há a menor possibilidade de passar no Congresso Nacional, pois é encarcerador, punitivo.
- O senhor foi autor de uma liminar dentro de uma ação que questiona a prisão em segunda instância, no STF. Acredita que este debate deve voltar à Corte neste semestre?
O grande erro foi a ministra Carmen Lúcia não ter julgado essa liminar antes do julgamento do presidente Lula. Não tinha relação com ele, mas a opinião pública colou essa ação ao destino dele. É uma covardia com as milhares de pessoas que estão presas sem culpa formada, e que continuam entrando no sistema carcerário. Já conversei com os ministros diversas vezes, e esse caso tem que ser resolvido. Tenho a convicção de que a Constituição foi descumprida. Porque a letra é clara e é cláusula pétrea. Se o Supremo pode afastá-la, amanhã ele pode afastar a liberdade de expressão, ou a propriedade privada, que estão no mesmo patamar constitucional. O que pedimos é que se cumpra a Constituição.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
