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A Vara de Falência de Vitória, apelidada "Vara do PIB Capixaba", que havia sido dissolvida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em julho, está de volta. Resolução publicada pelo presidente da Corte, desembargador Sérgio Gama, nesta sexta-feira (20), estabelece a Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, com abrangência, além da Capital, sobre Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari e Fundão.
Mas ainda resta uma alteração. Antes a unidade abrigava, também, processos referentes a disputas societárias e demais assuntos relacionados a empresas. Era denominada 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, de Recuperação Judicial e Falência de Vitória. Agora, as questões societárias serão distribuídas a outras varas cíveis.
A recuperação judicial e a falência, no entanto, seguem como especialização. Em julho, a unidade passou a se chamar apenas 13ª Vara Cível, igual às demais. Advogados que atuam na área pediram a revisão da medida. Como o Gazeta Online mostrou, a especialização promove agilidade e, em tese, mais qualidade nas decisões. E as demais varas cíveis poderiam sofrer com a nova carga de trabalho, já que os casos da 13ª seriam redistribuídos.
Em julho, o fim da Vara, apelidada de "Vara do PIB Capixaba", veio após suspeitas que pesam sobre dois juízes que já passaram por lá. Eles respondem a Processos Administrativos Disciplinares (PADs) no próprio TJES. A decisão de acabar com a Vara de falência partiu do Pleno, o conjunto dos desembargadores, do Tribunal.
E foi o próprio Pleno que decidiu rever o posicionamento, na quinta-feira (19), na pauta administrativa da sessão. "O Tribunal de Justiça entendeu que a Vara no formato especializada como vinha funcionando até o mês de julho, traria mais resultados do que diluir o tema nas Varas Cíveis da Capital. O formato delineado na nova resolução também está em sintonia com as diretrizes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no que tange a especialidade e a regionalização. Outro motivo é que a 13ª já atua no PJE, ou seja, os processos já tramitam no formato eletrônico", informou o TJES, por meio de nota.
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