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Entenda os próximos passos dos recursos de Lula para tentar ser candidato

Defesa do petista protocola recursos no STF e no TSE; Fachin é relator do caso no Supremo

Lula atravessa em meio a multidão após discurso em frente Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Lula atravessa em meio a multidão após discurso em frente Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva investiu em duas novas frentes para tentar garantir que o petista possa concorrer na eleição presidencial deste ano, conforme anunciou que faria na noite desta terça-feira (4). 

A primeira é uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da inelegibilidade de Lula, consequência da condenação pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região no processo do triplex no Guarujá (SP). Os advogados citam a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que o petista seja autorizado a se candidatar.

O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (5) no STF. Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, conceder ou não a liminar. Ele poderá também enviar o caso para julgamento na Segunda Turma do tribunal, composta por cinco ministros, como pediu a defesa.

Mas o ministro ainda tem a opção de encaminhar o caso para o plenário, com os onze ministros. Em junho, a defesa entrou com um recurso semelhante, pedindo a suspensão dos efeitos da condenação de Lula - ou seja, a prisão e a inelegibilidade. Fachin negou a liminar e encaminhou o processo para o plenário. Diante da possibilidade de nova derrota, a defesa desistiu do recurso.

NO TSE

Em outra frente, os advogados de Lula apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso extraordinário contra a decisão tomada pela Corte na madrugada de sábado, quando negou o registro de candidatura a Lula e o proibiu de ser apresentado como candidato na propaganda eleitoral. A defesa quer que o petista tenha o direito de concorrer até que o último recurso seja julgado pelo STF. O argumento apresentado ao recurso apresentado ao TSE também é a decisão da ONU.

Lula se emociona durante ato em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Lula se emociona durante ato em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Foto: THIAGO BERNARDES/FRAMEPHOTO/AE

Cabe à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, decidir a "admissibilidade" do recurso. Em linguagem jurídica, isso significa que ela precisa analisar se o recurso contém discussão constitucional. Se houver, o caso poderia ser enviado ao STF.

Nesta quarta-feira, Rosa disse que pretende seguir o rito previsto na resolução sobre registro de candidaturas antes de tomar uma decisão. Portanto, abrirá prazo de três dias para a manifestação do Ministério Público e também de quem contestou a candidatura de Lula. O prazo é conjunto para todos.

Ao TSE, a defesa argumentou que a legislação eleitoral autoriza que um candidato concorra "sub judice" – ou seja, ainda com recurso pendente de análise. Na madrugada de sábado, o TSE declarou que o termo se refere a recursos apresentados à Justiça Eleitoral. Como o TSE já negou o registro, Lula não poderia concorrer depois de ter ajuizado um recurso no STF.

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A defesa ponderou que, até as eleições anteriores, o TSE entendia que "sub judice" se referia a qualquer recurso judicial, e não apenas à Justiça Eleitoral. A virada na jurisprudência teria ocorrido no caso Lula. Os advogados argumentam que as regras da disputa não podem ser mudadas às vésperas das eleições, em respeito ao princípio da anualidade expresso na Constituição Federal.

Se o recurso extraordinário for enviado ao STF, a relatoria será sorteada entre sete dos onze ministros. São excluídos Fachin, Rosa e Luís Roberto Barroso. Como eles já julgaram o tema como ministros do TSE, não podem relatar o recurso. Cármen Lúcia também fica excluída do sorteio da relatoria, por ser presidente do STF. Se o recurso for julgado em plenário, os onze ministros podem participar da votação.

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