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Marcos do Val quer revisão do Estatuto do Desarmamento

Em entrevista ao Gazeta Online, ele não se disse nem de esquerda, nem de direita e defendeu a greve da PM

Marcos Do Val em sabatina no Gazeta Online
Marcos Do Val em sabatina no Gazeta Online
Foto: Reprodução | Gazeta Online

Candidato ao Senado pelo PPS, o consultor em segurança Marcos Do Val defendeu, em entrevista concedida ao Gazeta Online, nesta sexta-feira (28), mudanças no Estatuto do Desarmamento. Do Val quer acabar com a obrigação de apresentação de justificativas para a comprovação da necessidade de ter uma de arma, por parte da pessoa que o requer. De acordo com ele, hoje a avaliação se a justificativa é plausível ou não fica a critério, subjetivo, de um delegado. O candidato, no entanto, é favorável à manutenção da exigência de testes psicológicos e técnicos. 

Na prática, a alteração proporcionaria mais armas nas mãos da população em geral do que há hoje. Do Val defende que, nesse novo cenário, haja leis mais duras para punir quem, possuindo uma arma legalmente, cometa um crime. "Você tem o direito de ter o porte, mas se você usar a arma de forma ilícita, a sua penalidade vai ser maior do que para quem não tem o porte", afirma.

É com a bandeira de experiência no ensino de técnicas de autodefesa que o consultor espera ser eleito para uma das Casas do Congresso. 

Ainda na entrevista, ele não se disse nem de esquerda, nem de direita. Não se posicionou a favor de nenhum candidato à Presidência da República, defendeu a greve da PM e ainda afirmou que a criminalidade aumentou no Estado "porque os policiais perderam o desejo de ser polícia". 

VEJA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA:

CONFIRA TRECHOS DA ENTREVISTA:

O PPS é o seu primeiro partido? Por que se filiou à legenda?

Eu me filiei em 2014 ao PSB, depois que o Renato (Casagrande) não ganhou as eleições, numa forma de apoiá-lo. Todo mundo dizia que ele estava sozinho, sem apoio. Por admirar um projeto que ele introduziu no Estado, chamado Estado Presente, e foi o governador que mais investiu em segurança pública. Eu, como uma forma até humana, fui lá e me filiei ao PSB, pela primeira vez na minha vida, nunca tinha relação partidária nenhuma.

Ao longo desses anos venho acompanhando os acontecimentos no Estado, mas sem participação partidária, nem em reuniões, essas coisas. Quando teve a crise em 2017, que eu fui até o Renato para ouvir dele que soluções poderíamos ter para a crise da segurança pública no Estado, ele sugeriu que eu pudesse pensar na possibilidade de vir como candidato, por conta da minha experiência, um olhar diferente, nova. Eu fui pensando nessa possibilidade, se eu poderia contribuir de alguma forma.

Quando a gente definiu que seria importante a minha vinda como candidato porque a sociedade estava pedindo o novo, a gente entendeu que puro-sangue (mesmo partido) na cadeira de Senado seria mais difícil. E a gente também queria deixar espaço para que o Renato convidasse, na época, o Majeski (Sergio Majeski, que deputado estadual agora filiado ao PSB) para que ele pudesse ocupar essa cadeira.

E eu fui convidado para ir para o PPS. Eu também conheço o Luciano (Luciano Rezende, prefeito de Vitória), o Gandini (Fabrício Gandini, vereador de Vitória), que é o presidente. Já conhecia porque eu participo de audiências públicas, ajudava com sugestões na área de segurança. Achei que era o partido que estava querendo me acolher e disseram "vem, que vamos garantir a cadeira do Senado, somos primos-irmãos do PSB e vamos estar juntos nesse projeto". Até então se sabia se o atual governo (Paulo Hartung, do MDB) ia vir como candidato ao governo ou não, era um momento indefinido. E como estratégia para ajudar o projeto do Renato achei que seria bom se eu fosse para o PPS.

O PPS é o Partido Popular Socialista, mas mais importante que a sigla é a história de cada partido. Quando a gente analisa a história do PPS a gente vê que o partido nasceu do antigo Partido Comunista Brasileiro, o PCB. É, em essência e na origem, um partido de esquerda. Roberto Freire, o atual presidente nacional do PPS, é um militante histórico de esquerda. O senhor se define como um homem de esquerda?

Não. Não me defino nem como de direita nem de esquerda. Tem muitos projetos da esquerda que eu concordo. Tem muitos projetos da direita que eu concordo. Não quero me enquadrar em quadrado nenhum, quero estar livre para botar as minhas propostas. E o PPS me deu total liberdade. Em momento algum me influenciou. E o PPS também trabalhou pelo impeachment (da então presidente Dilma Rousseff, do PT), saiu do foro de São Paulo. Se estivesse participando do Foro de São Paulo eu não ia estar no grupo. Mas o grupo me aceitou como uma nova visão, uma possibilidade de escutar também uma forma diferente. Liberdade total. Em momento algum eles definiram "olha, isso você não pode se posicionar, nem aquilo".

Mas se o senhor for eleito, como que fica o senador Marcos Do Val? Muitas vezes existe o voto de bancada, em bloco. Se o senhor tiver que se posicionar numa pauta que claramente divide bancadas de partidos mais de direita de um lado e do outro partidos mais de esquerda e a posição da bancada for contra a sua posição pessoal?

Não vou me sentir desconfortável porque vou seguir meus conceitos, minhas crenças, não vou seguir a ideologia partidária, vou seguir a minha ideologia. Só me coloquei como candidato porque me garantiram isso. Não vou defender um projeto que é de esquerda ou um projeto que é de direita. Vou estar defendendo o meu, que é de interesse dos capixabas.

E vale esclarecer. O PSB, o grupo PSB/PPS, o governador Renato Casagrande, foi o que mais investiu em segurança pública na história do Espírito Santo. As pessoas associam que é de esquerda, não investe em polícia. De direita é que investe em polícia. Isso para a maioria da população é quase uma verdade absoluta. O Espírito Santo não tem um grupo de direita expressivo. A maioria é um grupo socialista. Mas o Renato Casagrande é um cara de visão e, mesmo sendo socialista, ele entende da importância da segurança pública, da capacitação dos policiais, melhores condições, de uma lei mais rígida. A gente tem que sair desse quadrado.

Estamos indo para uma eleição agora que por conta desse pensamento o Brasil vai se dividir. Estando no Senado, quero trazer esse equilíbrio. É um caminho sem volta essa divisão da sociedade que vai ter a partir de agora, seja quem for assumir o governo.

Por falar no cenário nacional, o PPS apoia o candidato Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República. E o senhor, apoia quem?

Estou focado na minha candidatura. Não tenho definido. O que eu tenho definido são os conceitos éticos, que seja uma pessoa que não é corrupta, que defende a segurança pública e a preservação da vida. Eu não vou me posicionar porque não quero influenciar ninguém. Posso me posicionar no segundo turno. Mas agora vou seguir nesses conceitos e quem estiver enquadrado nesses conceitos pode ser um candidato meu.

Na sua propaganda eleitoral o senhor destaca sua trajetória profissional como instrutor de segurança pessoal, destaca que já ministrou cursos e treinamentos para uma série de instituições, como FBI, Swat, Vaticano. Mas como exatamente o seu conhecimento em técnicas de autodefesa e segurança o credenciam para ser senador?

Quando eu chego num país para desenvolver um trabalho, seja uma técnica de abordagem, de resgate de reféns, porque eu tenho uma instituição de ensino policial, você tem que entender a legislação daquele país, as regras daquela unidade, o que aquela unidade pode, o que não permite, quantas pessoas são, onde atuam, como atuam. São 20 anos fazendo isso. Para cada lugar uma receita diferente, um estudo diferente.

Mas passar essas táticas, técnicas, não seria algo a ser feito por quem está no Executivo e não no Legislativo? O Senado é para discutir propostas e não para ensinar táticas.

Mas quando você vai fazer esse trabalho você tem que estudar a legislação, entender o que pode e o que não pode e adaptar. Nos Estados Unidos cada Estado tem sua lei. Quando você consegue estudar as leis para fazer as técnicas você vê o que funciona para trazer para cá. Ah, mas o brasileiro não é acostumado com leis. Não adianta botar lei rígida que ele não segue. Mas em todo lugar que eu trabalho eu pergunto: como é que se comportam os brasileiros que vivem aqui? Eles seguem as leis? Seguem a lei. Se o brasileiro segue as leis fora do Brasil, é muito fácil trazer esses conceitos de entender que a legislação precisa ser rígida. Trazer isso em forma de projetos de lei.

E quais propostas o senhor considera importantes para melhorar a segurança pública?

Primeiro sou a favor da prisão perpétua e contra a pena de morte. Muita gente diz que bandido bom é bandido morto. Eu discordo. Quando a sociedade fala que bandido bom é bandido morto está dando aval para os maus policiais porque a legislação não permite isso, não tem pena de morte no Brasil. Incentiva a violência. Como o bandido sabe que ele vai ser talvez morto pela polícia ele vai se armar mais, vai ter bala perdida. Uma ação que seria apenas um assalto ele faz a família como refém. Quero lutar pela prisão perpétua e para não ter mais a visita íntima.

O Brasil é um dos poucos países que tem visita íntima. A visita íntima você faz a continuidade do crime, a esposa acaba assumindo a função do chefe do tráfico. Aí você fala "você é a favor da liberação das drogas para acabar com o tráfico?" Não. Enquanto tiver consumo vai ter traficante. Só pode mudar a questão da droga, deixa de ser essa droga e passa a ser outra. Temos que trabalhar a questão dos consumidores. A lei facilitou o consumo e aumentou o número de tráfico. A gente tem que trabalhar a repressão do consumo, a legislação mais rígida, projeto social para o jovem não ver o traficante como referência.

O senhor acha que o Estatuto do Desarmamento tem que ser revisto? Deve ter algum tipo de mudança para a pessoa poder ter uma arma?

Eu tenho porte de arma, posso andar armado em qualquer lugar do Brasil. Posse é diferente de porte. Posse você pode ter dentro da sua casa. O porte você pode andar com ela. Eu sou a favor da posse de armas. É como começou um incêndio na sua casa, você tem um extintor de incêndio. É uma primeira resposta. Quando você fala do porte você tem que seguir os preceitos técnicos, sou a favor de como é hoje, o fator psicológico, da habilidade de tiro. O que eu discordo é da efetiva necessidade, em que você faz uma declaração para o delegado e é uma questão subjetiva. Ele pode ler e falar "hoje eu não vou dar para ele não". E para você, você segue os mesmos preceitos técnicos, tem sua ficha limpa, tem emprego, é maior de 25. Mas na questão da subjetividade ele vai dizer que para você sim, para mim, não. Sou contra isso. Se segue os preceitos técnicos, todo mundo tem direito.

Mas aí vem a questão do endurecimento da legislação para quem tem porte. Você tem o direito de ter o porte, mas se você usar a arma de forma ilícita, a sua penalidade vai ser maior do que para quem não tem o porte.

Mas flexibilizando o Estatuto do Desarmamento teríamos mais armas nas ruas. Isso não significa mais crimes? E isso não vai contra o seu discurso de que bandido bom não é bandido morto?

Quando você pede o porte tem que ter responsabilidade. Lá nos Estados Unidos se eu tenho uma arma, faço um assalto mas não mostro minha arma para ninguém, mas descobrem que eu estava armado, mesmo com a arma escondida, eu pego 5 anos de cadeia. Se eu levanto a blusa e mostro que estou armado são mais cinco, vai para dez anos de cadeia. A cada situação a penalidade vai aumentando. Sou a favor disso. O brasileiro é um povo latino, as pessoas têm medo da questão das emoções na briga de trânsito. Mas se ela sabe que tem o direito de andar (armado) mas se eu usar de forma irresponsável vou ser penalizado. Essa sensação de penalidade não existe no Brasil. Acha que tendo arma vai sair mantando porque a Justiça não faz o papel dela. A gente tem que mudar a legislação para ele saber que quem comete crime é penalizado e aí ele vai ver que não há a necessidade mais de ele ter o desespero de estar armado para proteger a sua família porque o próprio meio vai entender "opa, o crime não está compensando mais".

E a população tem que parar de pedir mais polícia na rua. Temos que pensar em mais polícia investigativa, mais da área de inteligência. Temos que estruturar mais a Polícia Civil. Aí o político mostra a polícia na rua para mostrar para a sociedade a preocupação com segurança. Mas quem faz o levantamento de provas e diminui índices de criminalidade é a Polícia Civil, que não é atendida.

O senhor acredita que a prisão perpétua é a solução, uma vez que na maioria dos presídios não há ressocialização?

No Brasil, a gente tem isso quase como verdade. O governo, se constrói presídios ele acha que está sendo incompetente na construção de escolas e de empregos. No Brasil a gente tem: quanto mais escolas, menos presídios. Mas nos Estados Unidos não falta escola para ninguém, não falta emprego para ninguém e tem a maior população carcerária do planeta. Ele não cometeu crime porque não tinha escola, ele não cometeu crime porque não tinha emprego. A prisão perpétua é para crimes hediondos, para quem não tem condições de conviver em sociedade. Estupradores, pedófilos, pessoas que cometeram crimes bárbaros, pessoas que têm distúrbio mental, que não têm condições de ressocialização. É utopia dizer que ele tem condições de se recuperar e voltar para a sociedade. Ele tem que ser afastado da sociedade. É o que eu defendo.

Em uma publicação no Facebook no dia 3 de fevereiro de 2017, o senhor se colocou ao lado dos policiais militares, para uma greve que começaria em breve. Informou até os locais de concentração na porta dos batalhões e praticamente se incluiu entre os manifestantes. Escreveu: "Já que vocês, policiais, não podem protestar, nós, admiradores, amigos e parentes protestamos por vocês". Hoje o senhor avalia que aquela greve, um período que deixou mais de 200 mortos no Estado e provocou processos administrativos, penais e até a expulsão de militares, foi uma coisa positiva?

Depende do ângulo que você vê. A Polícia Militar é centenária e nunca teve um caso como esse? O que gerou isso? Teve tentativa de diálogo com o governo e isso nunca aconteceu. Constitucionalmente, a polícia não pode entrar em greve. A família paga um preço muito grande, sofre muito. A família sabendo que não poderiam fazer a greve, tomaram a iniciativa. Existem consequências. Eu dei apoio porque é uma categoria que não pode falar. Eu vejo no mundo a polícia sendo tratada de maneira diferente. Mas ela tem um papel que ela falhou também na construção desse trabalho centenário. Levantar essa bandeira foi dar um oxigênio para uma instituição que estava definhando. Se você não dá ao policial não só salário, mas condições de trabalho e motivação, a própria criminalidade percebe que a polícia agora está começando a ficar de braços cruzados, como passou a ficar, e o crime aumentou. Ela não é mais a mesma hoje trabalhando nas ruas, não tem mais aquela vontade de exercer a função de polícia.

Se eles tivessem apoio da sociedade iriam continuar, após isso, óbvio que ia haver perseguições e punições, mas iam continuar se dedicando ao trabalho. Só que isso não aconteceu e hoje a gente está vendo o crime crescendo. A gente está vendo em bairros de periferia armamentos de grosso calibre que não se via aqui, bandidos fazendo troca de tiros, que antes não fazia.

Mas isso está acontecendo porque os policiais não estão se dedicando ao trabalho?

Isso está acontecendo porque os policiais perderam o desejo de ser polícia. E muitos policiais começaram a cometer suicídio. Não é que eles estão cruzando os braços e vendo os crimes acontecer e não estão fazendo nada. Não é isso. Mas uma coisa é você ter o desejo de acordar cedo e vim pra cá fazer o seu trabalho e outra coisa é ir porque tem que cumprir sua obrigação.

O senhor reconheceu que apoiou a manifestação dos policiais, dos familiares. E temos tramitando na Câmara, e deve passar pelo Senado, que é a Casa revisora, projetos de lei que preveem a anistia aos policiais que tiveram participação na greve. O senhor apoia a anistia irrestrita aos policiais?

Eu apoio. Eles estavam sufocados, não estavam aguentando mais trabalhar naquelas condições. Inclusive um grupo se uniu, conseguiu 30 mil assinaturas para um projeto de iniciativa popular, colocaram na Assembleia para ser aprovada essa anistia e eu estou apoiando. Uma coisa é tirar um policial que cometeu um crime, que é corrupto. Outra coisa é ver na história do policial uma ficha limpa de elogios, como teve uma sargento elogiada por ser a primeira mulher a comandar a Rotam. Uma semana ela estava na capa do jornal como exemplo de profissional e meses depois foi expulsa por perseguição política. Vou trabalhar a favor da anistia.

Nos protestos de 2013, contra o pedágio, o senhor foi contratado como consultor de segurança da Rodosol e teria contratado PMs para atuar na praça de pedágio. Esses PMs foram acusados de exercer atividade fora do horário de trabalho, o que é considerado bico, ilegal. E teriam usado armas de paintball. O que o senhor tem a dizer sobre episódio controverso?

Esse negócio de uso de arma de paintball por policiais não sei de onde surgiu. Quando fui chamado para fazer a consultoria para a Rodosol ela tinha contrato com a Visel e estava fazendo relatório de quantos profissionais eu ia fazer. E nisso um dos seguranças fez um pedido para um policial para ver se ele podia ajudar, fazer um reforço, e isso se espalhou. De repente apareceu um número expressivo de policiais lá, mas não foi a convite meu. A Corregedoria fez o levantamento e foi comprovado que não tinha ligação nenhuma comigo. Ninguém disse que foi a convite meu.

Até porque em relação à manifestação anterior, quando eles estavam fazendo a contenção na casa do governador na Praia da Costa eu fui muito crítico à ação, que eles foram repressivos, depois que jogaram uma lata. E isso causou muita raiva no meio policial. Quando chegou essa informação (de que policiais de folga haviam chegado para reforçar a segurança do pedágio da Rodosol) eu disse: duvido porque eles me odeiam, estão me odiando.

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