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O que pensam candidatos a deputado sobre temas discutidos para 2019

O Gazeta Online convidou os concorrentes a opinar sobre assuntos relevantes que estarão nas mãos dos parlamentares no próximo ano

O que pensam os candidatos a deputado federal

O Congresso Nacional vai passar a ter uma configuração nova a partir do ano que vem, com a eleição dos novos deputados federais e senadores. Na Câmara dos Deputados, uma pauta com temas importantes está com a discussão até então paralisada, mas os próximos parlamentares que serão eleitos pelo Espírito Santo vão ter que se debruçar sobre eles na próxima legislatura.

Por conta disso, o Gazeta Online convidou todos os 170 candidatos a deputado federal pelo Espírito Santo a manifestar suas posições sobre seis desses temas que devem estar em pauta no próximo ano, e que trarão mudanças estruturais na economia e em aspectos sociais do país. Até esta terça-feira (25), 71 deles aceitaram manifestar suas opiniões - o equivalente a 41,7% do total.

Um questionário foi enviado para o e-mail de cada candidato, no endereço disponibilizado no registro de candidatura à Justiça Eleitoral, e todas as coligações e partidos políticos foram procurados para participar. Aqueles que ainda desejarem exibir suas opiniões, podem fazer contato com [email protected].

Confira o que eles responderam:

Limitação de gastos públicos

Em 2016, aprovou-se o sistema conhecido como teto de gastos, proposto pela equipe econômica do presidente Michel Temer, para que houvesse uma limitação no aumento das despesas do governo. Pela regra, o percentual desse aumento, em um ano, não pode ultrapassar o índice de inflação registrado num período de 12 meses. Em 2018 o aumento para as despesas ficou limitado em 3%, e para cumprir esta nova regra, em 2019 e 2020 estudos demonstram que o governo terá que reduzir suas despesas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já fez um alerta ao presidente Michel Temer. Sem mudanças na lei do teto de gastos, haverá dificuldades para a máquina pública operar nos próximos anos, culminando com a total paralisia no primeiro semestre de 2024.

 

Reforma da Previdência

A reforma da Previdência ficou travada no governo Michel Temer (MDB), que não conseguiu angariar os 308 votos necessários na Câmara para a aprovação de uma Emenda à Constituição, e por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro. No entanto, analistas apontam que sem a alteração das regras que limitariam os gastos previdenciários, as despesas com a Previdência avançarão mais de R$ 60 bilhões em 2019 e também em 2020, fazendo com que a União tenham que cortar ainda mais as despesas em outras áreas não obrigatórias, como investimentos, por exemplo.

Como a população está envelhecendo e vivendo mais, um dos pontos centrais da reforma é a adoção de uma idade mínima para se aposentar. No entanto, o debate enfrenta uma grande complexidade, por afetar a vida de milhões de pessoas e diferentes categorias profissionais, e há um temor de perda de direitos.

 

Privatizações

Para conseguir fechar as contas do Orçamento, cumprir a meta fiscal e reduzir o tamanho do Estado, uma alternativa é que o governo faça privatizações, arrecadando com vendas de estatais, concessões públicas e parcerias público-privadas (PPPs). A privatização da Eletrobras era uma das mais encaminhadas, no governo Temer, mas deve ficar para 2019. O debate sobre as privatizações ainda é complexo, por conta da grande burocracia regulatória brasileira, os riscos de questionamento jurídico, as incertezas políticas e pressões de grupos políticos querem manter influência e cargos em estatais.

 

Mudanças na Legislação Penal

Projetos em tramitação para discutir um novo Código Penal e mudanças no Código de Processo Penal, ambos da década de 1940, caminham a passos lentos no Legislativo. No entanto, autoridades, juristas e uma parcela da sociedade defendem a necessidade de alterações na legislação para aumentar sua eficácia e diminuir a sensação de impunidade, além de corrigir incoerências, pois há vários casos de crimes graves que recebem penas brandas, e crimes brandos recebem penas graves.

Por isso, mudanças envolvendo a progressão de regime, a quantidade de recursos que possibilitem o cumprimento da pena e também a redução da maioridade penal podem voltar à pauta na próxima legislatura.

 

Legalização da maconha

Propostas para alterar a atual política de drogas, amparada pela lei 11.343, de 2006, estão entre os temas que os futuros deputados federais podem ter que votar em 2019. Há projetos em tramitação que tratam do uso terapêutico da maconha, descriminalização do uso de drogas e a legalização da cannabis – princípio ativo da maconha, nos moldes de experiências de outros países, como Uruguai, EUA, Espanha e Portugal.

O tema ainda enfrenta grande resistência entre os parlamentares, e a discussão também está no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 10 de setembro de 2015, a Corte iniciou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, mas segue sem definição.

 

Novos municípios

Um projeto que autoriza a criação de novos municípios no país está na frente da fila na Câmara dos Deputados, mas pode ficar para 2019. Já aprovado pelo Senado, o texto permite criar pelo menos 300 novos municípios, de acordo com a projeção do Ipea. Mais prefeitos, vereadores e toda uma estrutura burocrática pressionando por dinheiro público. Hoje, cerca de 70% das 5.570 prefeituras do Brasil não se sustentam sozinhas e dependem em mais de 80% de verbas que vêm de fontes externas à sua arrecadação, com receitas vêm do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

 

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