Quando um cidadão precisa recorrer à Justiça para lutar por um direito e não possui um advogado, lá está a Defensoria Pública do Estado para representá-lo. Mas agora, quem poderá defender os nossos defensores públicos? Nos últimos anos, o órgão criado em 1992 tem passado por uma situação muito difícil do ponto de vista de orçamento e de pessoal.
Em 2015, havia 217 defensores públicos atuando no Espírito Santo, distribuídos por 63 das 69 comarcas. Hoje, são 160 defensores, presentes em apenas 26 comarcas. Quem dá os números é o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista. “Para a gente atingir adequadamente todas as comarcas, eu estimo que o ideal são 200, 206 defensores no máximo, dentro de uma reorganização que estamos fazendo.” Assim, existe atualmente uma carência de mais de 40 defensores no órgão.
A atual situação produz um paradoxo. Em junho de 2014, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 80, determinando que, até 2022, a União, os Estados e o Distrito Federal precisam dotar todas as comarcas com defensores públicos. Os membros da categoria no ES, Batista entre eles, lutaram à época pela promulgação dessa emenda.
“A emenda foi implementada, mas a movimentação feita desde então foi uma movimentação inversa: ao invés de a Defensoria ser expandida, ela foi regredindo”, assinala Batista. Ou seja, a obrigação de “ocupar” todas as comarcas é determinada por uma emenda pela qual os próprios defensores lutaram, mas a qual, agora, eles não têm condições de efetivar, por falta de recursos financeiros e humanos.
Um fator que contribui bastante para esse déficit de pessoal é o salário pouco atraente recebido pelos defensores no Espírito Santo, na comparação com outras carreiras jurídicas no meio privado e no serviço público. A remuneração aqui é baixa até quando comparada à das defensorias públicas de outras unidades da federação. Sem concurso desde 2013 (os anteriores foram em 2006 e 2010), a Defensoria Pública do ES, segundo Batista, paga o pior salário do Brasil.
“É a pior Defensoria do Brasil em termos de remuneração, tanto no salário inicial como no salário final. Isso explica a perda de quadros”. De acordo com a Constituição Federal, o salário de um defensor público pode chegar a R$ 35,4 mil. O teto corresponde a 90,25% da remuneração de um ministro do STF, fixado no momento em R$ 39,3 mil.
Hoje, porém, no Espírito Santo, um defensor em início de carreira ganha R$ 10,3 mil e, ao fim da carreira, pode chegar a receber R$ 15,9 mil – mas isso após prestar 35 anos de serviço e superar os 17 níveis em que se divide a carreira.
De acordo com o chefe da instituição, há ainda o agravante de que, desde 2014, os defensores públicos do ES são a única categoria do funcionalismo estadual que não recebeu nenhum reajuste – nem mesmo aqueles 5% pagos pelo governo Paulo Hartung em 2018.
SUCESSÃO NO TCES
No Tribunal de Contas, o mandato do presidente Sérgio Aboudib está chegando ao fim. Em outubro, os conselheiros elegerão o sucessor dele. Nos bastidores do tribunal, Aboudib já está preparando a transição para Rodrigo Chamoun.
AUDIFAX FICA NA REDE
O prefeito da Serra, Audifax Barcelos, chegou a cogitar se desfiliar da Rede, no fim do ano passado, após o resultado nacional muito ruim do partido nas eleições de outubro. Por não ter cumprido a cláusula de barreira, a Rede chegou a estudar fusão com o PPS. Audifax não gostaria de dividir legenda com outro cacique em nível local (Luciano Rezende) no partido resultante dessa eventual fusão. Esta, porém, não se confirmou, e Audifax hoje prefere ficar onde está, até porque não será candidato em 2020.
MILITÂNCIA NA ESQUERDA
Por sua origem política e história de militância, Audifax não se enxerga como um político de direita e, por coerência, não consegue se imaginar filiado a um partido desse campo. Já os partidos relevantes do centro para a esquerda (PPS, PSB, PDT, PT...) já têm todos seus próprios caciques no ES.
EX-PETISTA, INCLUSIVE...
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Audifax sempre militou em partidos de esquerda ou centro-esquerda. Desde 2003, passou por PDT, PSB e, agora, Rede. Pouca gente sabe ou lembra, mas antes disso, de 1998 a 2003, o prefeito chegou a ser filiado ao PT. Nos anos 1990, assessorou a bancada petista na Assembleia. Era conhecido como “o técnico do PT”. Foi secretário municipal no mandato-tampão de Magno Pires (PT) na Prefeitura de Vila Velha, em 1988/89.
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