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Desde que o país mergulhou na crise, em 2015, os gastos públicos entraram na pauta do dia e são discutidos do Congresso à mesa do bar pelos brasileiros. Esse cenário trouxe a reboque uma série de medidas de contenção, das pequenas às enormes, das paliativas às mais drásticas, que vão da mudança de horário de atendimento em prefeituras até a mais importante delas, a reforma da Previdência. Quatro anos depois, o Brasil ainda luta para deixar o caixa no azul, mas alguns políticos parecem não ter entendido que o momento é de austeridade e eficiência máxima na aplicação dos recursos.
Na contramão da crise fiscal, a Câmara de Vitória insiste na ideia de aumentar o número de vereadores dos atuais 15 para 21. A proposta não é nada nova circula pelos bastidores desde 2009, quando uma emenda constitucional alterou as faixas populacionais com limites mínimo e máximo de edis. Volta com força neste ano, conforme registrou o colunista Vitor Vogas, pela proximidade das eleições municipais. Os parlamentares adeptos da proposta querem garantir que a mudança esteja valendo já no pleito de 2020.
Pela lei, hoje Vitória poderia ter até 23 vereadores. Mas a questão aqui não é a licitude da proposta, mas sua inconveniência. Este não é o momento de aumentar os gastos públicos, especialmente sem a garantia de que Estados e municípios serão incluídos na reforma da Previdência pelo Senado.
Não há argumento que convença um morador da Capital que esteja à procura de emprego ou de uma vaga em creche para o filho que o aumento no número de vereadores é justificado. A proposta é tão imprópria que mesmo um dos seus adeptos admite que ela não deve prosperar. Nem mesmo coadunada a outro projeto que deveria compensar o contribuinte, já em trâmite na Câmara, prevendo diminuição de assessores e de verba de gabinete.
As medidas controversas aprovadas pela Assembleia Legislativa neste ano, como a concessão de bônus de R$ 1 mil a servidores, a extinção do controle de atividades dos assessores externos da Casa e a criação de 307 cargos comissionados no Ministério Público do Estado, parecem ter aberto as comportas dos órgão públicos para extravagâncias. E esbanjamento de verba pública é moralmente condenável. A lei não restringe, mas o bom senso condena.
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