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Foi antecipada a construção de uma nova unidade de internação para adolescentes que praticaram atos infracionais, com 60 vagas. De acordo com Leonardo Oggioni, secretário de Estado de Direitos Humanos, a obra estava prevista para o próximo ano, mas vai ser licitada agora em decorrência da falta de vagas e do limite estabelecido para a superlotação.
A polêmica surgiu a partir de decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que as unidades do Estado mantenham um limite de superlotação de 119%. Em decorrência disso, o Juizado da Infância e Juventude de Linhares determinou a liberação de 261 menores que estavam internados no complexo Uninorte, em Linhares. As liberações foram finalizadas na última semana. Diante disso, a nova preocupação passou a ser com as futuras internações, em decorrência da falta de vagas. A previsão é de que a obra comece em dezembro, mas só será concluída no próximo governo.
Embora avalie que a solução para o problema do crescimento de internações de menores não passe pela construção de novas unidades, o secretário destaca que as obras vão ajudar a desafogar o sistema.
Oggioni observa ainda que até 2013 o Estado contava com cerca de 500 adolescente em suas unidades de internação, número que dobrou nos últimos cinco anos. Hoje a ocupação já chega à casa dos mil. "Hoje temos praticamente todas as unidades na sua capacidade ou um pouco acima dela", acrescentou.
AUDIÊNCIA
Numa tentativa de encontrar soluções para a falta de vagas de internação de menores, a Coordenadoria das Varas da Infância, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) propôs a realização de uma audiência pública, com participação de todos os poderes para debater o assunto.
A juíza Patrícia Neves destacou, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude, em entrevista na última semana, destacou que os magistrados possuem autonomia profissional e buscam, em suas decisões, observar a melhor a situação. Mas ressalta que eles não podem fechar olhos para as infrações graves existentes em cada processo.
Ela relatou ainda que dois processos tramitam pedindo a construção de uma nova unidade de internação de menores em Colatina, região Noroeste, e a reforma e ampliação das unidades de Cachoeiro, Sul do Estado, decorrentes de ações civis propostas pelo Ministério Público do Estado. Os dois casos, segundo Oggioni, ainda são alvo de recursos. "Enquanto não há decisão sobre o assunto, vamos antecipar a obra em Linhares", relatou.
INVESTIMENTO
Para a construção da nova unidade vão ser utilizados recursos de empréstimos obtidos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIB), um total de 70 milhões de dólares e que serão partilhados entre os projetos de ocupação social, área de segurança e projetos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).
A nova unidade será construída em Linhares, onde já está instalado o complexo Uninorte. O projeto estabelece que a nova construção, com 60 vagas, seja destinada às internações provisórias. E a que existe no local com esta destinação seria transformada em uma unidade de internação definitiva, ampliada assim para duas unidades desta modalidade no complexo. "Escolhemos a região de Linhares pela facilidade, já que possuímos uma estrutura no local, incluindo de funcionários", relatou o secretário.
O projeto está passando por mudanças e será encaminhado para licitação. O mesmo ocorre com o projeto de construção das três unidades de semiliberdade. A expectativa é de que as obras sejam iniciadas até dezembro e que todas estejam concluídas em seis meses.
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