0min de leitura
Um dos signatários da "Carta de Maceió", pela qual os Tribunais de Justiça estaduais do país colocaram-se contrários à paralisação dos juízes federais, marcada para a próxima quinta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Sérgio Gama, é enfático: "O trabalho da magistratura é essencial, nós não podemos e não devemos fazer greve".
A paralisação foi marcada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou, para o dia 22, o julgamento das ações que dizem respeito ao auxílio-moradia. Os juízes federais apontaram a ausência de discussão na Corte sobre as verbas extras da magistratura estadual como um dos motivos para o protesto. Ao todo, a Justiça Federal no Espírito Santo conta com 43 magistrados, sendo que um está afastado das funções.
Questionado sobre os salários acima do teto, impulsionados justamente pelas verbas extras, e lembrado de que há um projeto na Câmara para tratar do assunto, o desembargador Sérgio Gama, desta vez, fez coro às associações de classe da magistratura e do Ministério Público, que apontam uma tentativa de retaliação às categorias por conta da Operação Lava Jato. Para ele, a discussão sobre o "extrateto" é "inoportuna".
Gama completou três meses à frente do TJES com o desafio de administrar um Poder que chegou a ultrapassar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto ao gasto com pessoal e hoje vive situação mais confortável, mas que ainda inspira cuidados. O auxílio-moradia e outras verbas indenizatórias não incidem na apuração dos percentuais impostos pela LRF.
A ENTREVISTA
O senhor já tinha, antes de assumir a presidência do tribunal, uma ideia dos desafios que encontraria. Mas algo o surpreendeu?
Quero enaltecer o trabalho do desembargador Annibal (de Rezende Lima). Ele foi muito cauteloso no tempo em que esteve na presidência, foi um período mais difícil do que o meu. Não tenho dúvida em afirmar que foi mais difícil do que está sendo o meu. Graças ao trabalho que ele realizou, ele o desembargador Fábio (Cleim, então vice-presidente), eu pude encontrar o tribunal em situação melhor. Lógico que, para isso, concorrem diversos fatores, como a crise econômica. Estamos enfrentando com bastante altivez, com muita prudência. Ainda estamos bem próximos do limite prudencial.
Chegou até a 5,71%, ligeiramente acima do limite prudencial (5,7%).
Sim. Mas agora está melhor (5,68% em janeiro e 5,65% em fevereiro, de acordo com o Tribunal de Contas). O gasto com pessoal manteve-se em patamar estável. Gostaria de pontuar que vamos ter muita cautela na gestão. Há situações que me deixam pesaroso. Por exemplo: temos 14 juízes, que passaram no concurso, e o prazo vence no mês de maio e não sei se vou poder nomeá-los.
O senhor já havia dito, até antes da posse, que gostaria de nomeá-los, mas não sabia se seria possível. Hoje já é possível dizer se o mais provável é a nomeação ou se é a não nomeação?
Tenho esperança na nomeação, mas seria imprudente se eu adiantasse para você o que eu acho. Isso vai depender muito da arrecadação e de ultrapassarmos esses obstáculos. Vou me esforçar muito para nomeá-los. Você imagina o seguinte: a pessoa sai do Estado, se submete a uma prova, um concurso rigoroso, é aprovado, o tribunal está precisando desses profissionais. Temos comarcas sem juízes. Mas não é problema financeiro só. É problema fiscal. Temos que observar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nós concedemos abono para os nossos servidores, isso já havia sido concedido pelo Ministério Público, pelo Poder Executivo e nós conseguimos também conceder.
O TJ resolveu conceder o abono aos servidores do Judiciário, no final do ano passado, e teve também o reajuste de 5%, previsto em lei, para os servidores efetivos. Logo depois, veio o aumento do percentual de gastos com pessoal. Não foi por causa desses dois fatores?
Não diria que foram só esses dois, mas diria que eles concorreram muito para isso. É inevitável, não tem como. Nós tivemos que nomear também conciliadores, 30 juízes leigos a partir de fevereiro, entraram em exercício em 6 de fevereiro. São 20 atuando na capital e 10 no interior do Estado. Com a nomeação desses juízes, nós já tivemos um resultado satisfatório, já foram homologados 1.117 projetos de sentença até o último dia 28 de fevereiro. Eles trabalham nos Juizados Especiais. E temos feito também obras e manutenções nas comarcas.
Vamos inaugurar em breve o arquivo geral. É um imóvel de aproximadamente 10,7 mil m². Com isso vamos ter condições de adquirir material de consumo para todo o Estado do Espírito Santo. O arquivo também abrigará todo o acervo do Tribunal de Justiça, bem como os acervos dos fóruns de Vitória, Viana, Vila Velha, Serra e Cariacica. Assim, vamos encerrar a locação de três imóveis, o que vai gerar uma economia mensal de aproximadamente R$ 14 mil.
Essa economia a ser feita com locação de imóveis é válida, claro, mas não impacta o gasto com pessoal. Levando em conta que o percentual está em 5,68%, muito próximo do limite prudencial estabelecido pela LRF, que é de 5,7%, há previsão de alguma medida de redução de despesas nesse sentido?
Estamos vigilantes, atentos, com essa situação. Não temos previsão de corte, mas se houver necessidade, nós faremos. No momento estamos conseguindo estabilizar. E já temos um déficit de servidores muito grande e também de magistrados. Nossa expectativa é que aumentando a receita a gente não precise fazer cortes.
E tem vagas abertas no Pleno, duas vagas de desembargador a serem preenchidas.
É muito difícil prever quando poderão ser preenchidas. Eu não tenho como definir a data em que vou poder fazer o provimento dessas vagas. Acho que vai ser muito difícil que isso ocorra na minha gestão.
O senhor fez recentemente uma vistoria nos fóruns de Vitória.
O objetivo nosso é permitir o acesso das pessoas lá com segurança, ver elevador, rampa de acesso, circulação.
Houve o episódio na Vepema do advogado que não pode subir escadas e ficou sem acesso à audiência para acompanhar o cliente.
Eu soube disso. Mas o juiz Carlos Eduardo já está adotando as providências para evitar que isso ocorra. Quando ocorrem situações como essa, ele se desloca e faz as audiências embaixo, de forma a facilitar o acesso das pessoas.
Há outras questões que eu gostaria de tratar com o senhor, que perpassam a magistratura estadual e outras, como a questão do auxílio-moradia e verbas extras para magistrados. Por conta da votação sobre o auxílio no STF os juízes federais convocaram uma paralisação para o dia 15. O senhor endossou a "Carta de Maceió", em que os presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais se colocaram contrários à paralisação?
Sim. Foi uma decisão unânime. O trabalho do magistrado é um trabalho essencial. Respeitamos posição dos juízes federais, mas não concordamos com ela. Esse movimento (a paralisação) tem o objetivo de chamar a atenção dos ministros que vão julgar a questão do auxílio-moradia no dia 22. Mas o trabalho da magistratura é essencial, nós não podemos e não devemos fazer greve.
O senhor não recebe mais o auxílio-moradia, mas como vê a discussão atual?
Acho que a tendência é essa verba ser extinta. Eu torço para que possamos substituí-la pelo ATS, o adicional por tempo de serviço. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo vem pagando o auxílio por força de decisão judicial, do ministro Luiz Fux, do STF.
O juiz federal Sérgio Moro disse que o auxílio-moradia é uma compensação pela falta de reajuste para a magistratura. O senhor concorda com essa afirmação?
Essa afirmação é real. Essa afirmação do Moro de que é uma compensação é porque nós estamos sem reajuste desde 2015. Agora, não emito juízo de valor sobre o que foi falado por ele ou por quem quer que seja.
Há ainda outra discussão, para além do auxílio-moradia, que são os salários acima do teto (hoje o teto é de R$ 33,7 mil). Para isso concorrem várias verbas extras que não estão submetidas ao teto (como o próprio auxílio-moradia). Há um projeto, já aprovado pelo Senado, que aguarda votação na Câmara, para regulamentar essas verbas para todos os Poderes. Algumas entidades de classe da magistratura e do Ministério Público veem isso como retaliação à Operação Lava Jato. E o senhor, como avalia?
Acho que após a deflagração dessa operação o Poder Judiciário passou a sofrer uma grande retaliação. Essa é uma opinião pessoal minha e a exteriorizo de uma forma muito tranquila. O Poder Judiciário virou alvo e vem sofrendo retaliações inclusive pela classe política. Essa discussão do extrateto vejo, no momento, como inoportuna e acho que isso aí é realmente fruto de uma represália em razão da Operação Lava Jato.
E quanto à prisão após a condenação em segunda instância? É uma das armas da Lava Jato e é também uma discussão que está em voga agora, após a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4.
O cidadão que já foi julgado por duas instâncias não há necessidade de se aguardar mais do que isso. Torço para que o Supremo não modifique isso. Já foi examinado pelo Supremo em duas ocasiões e em datas recentes. É muito corajosa a postura da ministra Cármen Lúcia (ela já disse que não vai pautar o assunto novamente no STF), mas há muitos interessados na mudança de posicionamento, sobretudo os que já foram atingidos. Isso aí, pra mim, gera impunidade.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
