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Antes da votação que manteve seu veto ao projeto de lei que criaria novas regras para divulgação de informações dos Poderes, nesta segunda-feira (20), o governador Renato Casagrande (PSB) propôs a criação de um grupo de trabalho para "melhoria e desenvolvimento" da transparência no Espírito Santo. Esta é a segunda tentativa do governo de criar um grupo que traga resultados para o assunto. Um primeiro, anunciado em abril, não avançou.
O segundo grupo seria composto pelos chefes de Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
A intenção do governador de discutir um novo projeto de lei foi antecipada pelo colunista Vitor Vogas.
A informação da criação de um novo grupo de trabalho estava em um ofício que foi lido pelo presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (PRB), na sessão desta segunda.
"Em observância do princípio constitucional da publicidade dos atos e ações estatais, visando garantir ao cidadão acesso pleno e irrestrito à informação adequada e clara, propõe-se, pela presente, a criação de grupo de trabalho conjunto", disse o governador, no documento.
Em nota enviada na noite desta segunda, o governo confirmou que o objetivo do novo grupo é elaborar um novo projeto legislativo.
SEM RESULTADO
Será o segundo grupo de trabalho proposto por Casagrande para tratar do tema. O primeiro, como o próprio governo publicou em meados de abril, era liderado pelo secretário estadual de Controle e Transparência, Edmar Camata, e contava com representantes dos demais Poderes.
Este primeiro, no entanto, não avançou. A ideia de elaborar coletivamente um projeto de lei enfrentou resistências junto aos representantes dos Poderes. Segundo o governo, o trabalho realizado pelo primeiro grupo servirá de base para a formatação de um novo projeto.
O chamado "projeto da transparência" foi vetado pelo governador ao ser considerado inconstitucional. A Procuradoria-Geral do Estado avaliou que, com a proposta, a Assembleia estava invadindo a competência privativa dos demais Poderes.
No novo grupo de trabalho, a tendência é de que o texto original da Assembleia não seja incorporado em sua plenitude. Um dos pontos da proposta é obrigar que os membros de qualquer Poder, quando se ausentarem do local de trabalho, apresentem relatórios.
NOTIFICAÇÃO
Em notificação enviada ao governador Renato Casagrande no dia 3 de abril, pedindo para que o chefe do Executivo vetasse o projeto de lei aprovado pela Assembleia, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, fez críticas.
"Criou nova espécie de dever funcional aos membros dessas carreiras e aos servidores públicos civis do Estado do Espírito Santo em detrimento da reserva de iniciativa outorgada ao chefe do Poder Executivo, assim como da autonomia do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública para tratar do regime jurídico dos seus membros e servidores", escreveu o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes.
Questionado se o novo grupo de trabalho será frutífero, uma vez que o primeiro não foi, o presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), respondeu positivamente. "Acredito que sim (desta vez será diferente). Desta vez, tem os chefes de Poder convocados pelo governador do Estado", declarou.
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