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Afinal, o que faz um procurador-geral da República?

O presidente Jair Bolsonaro está em processo de escolha do chefe do Ministério Público Federal, que atua junto aos tribunais superiores para defender os interesses da sociedade

Prédio da Procuradoria-geral da República (PGR, em Brasília)
Prédio da Procuradoria-geral da República (PGR, em Brasília)
Foto: Carla Cacador Ferreira Sa

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) definirá quem será o novo chefe do Ministério Público Federal (MPF) nos próximos dias. A escolha deveria ter acontecido até sexta-feira (16), mas o chefe do Executivo a adiou após ter dito, na quarta-feira (14), que "está difícil" eleger alguém porque há "muitos bons nomes" cotados. Comenta-se, entretanto, que o presidente deve anunciar um subprocurador indicado pelo advogado de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O mandato do procurador-geral da República, cargo atualmente ocupado por Raquel Dodge, é de dois anos, podendo ser reconduzido pelo presidente. 

O Ministério Público é um órgão independente e que fiscaliza a atuação dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Entre outros membros, o Ministério Público conta com os procuradores de Justiça. Há os que atuam nos MPs estaduais e os procuradores da República no MPF. O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, ou seja, está hierarquicamente acima de todos os procuradores da República.

Ele desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ)Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E atua para defender os interesses da sociedade, bem como os chamados direitos indisponíveis (como o direito à vida, à liberdade e à saúde).

Também é o procurador-geral que investiga e propõe ações penais aos tribunais superiores contra autoridades com foro privilegiado (como o presidente, deputados federais, senadores e ministros). Também pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (que questionam a validade de projetos e ações do Executivo e do Legislativo), ações penais públicas e cíveis, e projetos de lei.

Tem ainda influência direta na formação de equipes de forças-tarefas, como as que combatem à corrupção - caso da Operação Lava Jato

 

 

 

LISTA TRÍPLICE

Para a escolha, há mais de uma década, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) faz uma votação democrática que resulta numa lista tríplice, indicando os nomes que os membros da instituição acreditam ser os mais preparados para gerir a Procuradoria-Geral da República. Este ano, os três nomes mais votados foram Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul. Ainda que não seja obrigatório, tradicionalmente o presidente escolhe alguém da lista tríplice para o cargo. O escolhido precisa estar dentre os integrantes da carreira, ter mais de 35 anos de idade e o nome deve ser aprovado pelo Senado Federal antes de assumir o mandato.

O presidente Bolsonaro, entretanto, já deixou explícita sua preferência por alguém que esteja “alinhado com o futuro do Brasil” e “preocupado em destravar a economia”, independentemente da lista. Para o cientista político Fernando Pignaton, esse tipo de declaração é problemática. 

O procurador-geral da República precisa ter independência e autonomia, pois essa é uma função impessoal, defensora da constituição e dos interesses da sociedade. O presidente querer que o procurador-geral ‘obedeça’ às suas inclinações políticas confronta a Constituição, e isso é perigoso
Fernando Pignaton - Cientista político

Doutor em Direito Constitucional, o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Ricardo Gueiros explica o papel da lista tríplice para a manutenção da independência do procurador-geral. “A politização dessa escolha é temerária. O viés político da escolha, sempre existente, é tradicionalmente amenizado pela escolha entre as opções da lista tríplice, votada pelos membros do Ministério Público. A independência do procurador-geral se traduz em uma desvinculação dos demais entes, principalmente no tocante àqueles que, eventualmente, poderão no futuro ser objeto de ações judiciais”, completa.

Matéria produzida pela residente Bárbara Azalim
Matéria produzida pela residente Bárbara Azalim
Foto: Divulgação

Nos últimos dias, jornais divulgaram a possibilidade de que o subprocurador Antônio Carlos Simões Soares seja o escolhido por Bolsonaro, o que estaria desagradando membros do MPF por Soares estar há apenas dois anos em Brasília e por um dos filhos do presidente, Flávio, estar envolvido na indicação.  Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio Bolsonaro, é alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio sobre supostas fraudes no gabinete do parlamentar.

Além disso, outro ponto que conta contra Soares é o o fato de ele ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por aposentadoria irregular, em 2013. Ele foi obrigado a voltar para o trabalho após se aposentar do cargo o cargo de procurador da República, em 2010.

Na época, o TCU apurou que, ao solicitar sua aposentadoria, Soares incluiu como tempo de serviço um total de nove anos, quatro meses e 15 dias nos quais ele teria trabalhado como advogado, mas sobre os quais ele não comprovou o recolhimento das contribuições previdenciárias. Além disso, tentou incluir até o tempo em que ele atuou como estagiário.

CONSELHO NACIONAL

O advogado e professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) Daury Cesar Fabriz acrescenta também que, além de suas outras atribuições, o procurador-geral da República preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O doutor em Direito Constitucional destaca que o conselho atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público de seus membros em todo o país, respeitando a autonomia da instituição. “A escolha importa também nesse sentido aos Estados, pois os Ministérios Públicos Estaduais estarão sob a fiscalização do CNMP, presidido pelo PGR”, explica.

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