Entrevista

Liberação de armas não deve ser política de segurança, diz João Amoêdo

Pré-candidato à Presidência da República pelo partido Novo estará no Estado esta semana

Guilherme Ferrari

Com o debate sobre segurança pública no centro da arena eleitoral, este ano, os presidenciáveis têm sido provocados a se posicionar sobre o tema, que vai desde o financiamento das ações de segurança, a integração entre os órgãos até debates como a flexibilização da posse e do porte de armas de fogo. Sobre este último ponto, o pré-candidato à Presidência da República, João Amoêdo (Novo), defende o fim do Estatuto do Desarmamento e uma maior facilidade para o porte de arma, mas como algo ligado às liberdades individuais, que defende ser o pensamento central do partido.

Engenheiro, ex-executivo e palestrante, Amoêdo, de 55 anos, estará no Espírito Santo nesta segunda (25) e terça-feira (26), participando de palestras e encontros com apoiadores, e conversou com o Gazeta Online sobre os principais eixos de sua candidatura.

A ENTREVISTA

O Novo é conhecido pelo perfil liberal na economia e por sua defesa por um Estado menor. O que é preciso mudar na máquina pública?

A montagem do Novo, que começou em 2010, foi muito levada pela indignação com a nossa carga tributária e a má qualidade dos serviços públicos. À medida que fomos estudando, o que ficou claro foi que as políticas liberais, e a maior liberdade econômica, estão presentes justamente nos países que evoluíram mais. Entendemos que o Brasil é rico em recursos naturais, tem escala quase continental, um povo trabalhador, criativo, mas a gente não consegue prosperar. E isso vem muito pelo modelo de Estado, que é intervencionista, gastador, e que tem privilegiado pequenos grupos. De um lado, uma elite política, funcionários públicos, e alguns grupos econômicos. A nossa visão é que isso precisa mudar. Uma economia com mais liberdade econômica, e menos privilégios, principalmente na política, e a simplificação dos tributos com menos burocracia.

Reduzindo a carga tributária, como o Estado terá recursos para ter serviços públicos melhores?

Na minha avaliação, há um problema de gestão. Começa na indicação de alguém que seja reconhecido por sua competência, ou seja, indicações técnicas para os ministérios. Outro ponto falho na gestão pública é o fato do Estado querer fazer muita coisa e não fazer nada bem-feito. É preciso sair da gestão de combustível, Correios, instituições financeiras, para que o Estado possa atuar nas áreas essenciais, que são saúde, educação e segurança. Entendemos que os funcionários públicos têm que ter um processo de avaliação, para que se possa premiar os melhores e substituir os que não vão bem. E uma última coisa que ainda é muito falha é o uso de tecnologia. Poderíamos ganhar muita eficiência, escala e redução de custos com o uso de tecnologia em ensino, segurança, medicina. Esse conjunto de ações poderia melhorar a gestão pública.

O senhor costuma dizer que o Brasil tem que ser um país seguro, simples e livre. Qual será a sua política para a segurança pública?

É preciso ter uma integração maior, cada um assumindo suas responsabilidades, no nível federal, estadual, e também no municipal, participando mais ativamente do processo. É preciso também uma valorização e treinamento da nossa polícia. Há uma questão ideológica de achar que a polícia é responsável pelo problema, quando na verdade ela é parte da solução. Outro ponto relevante é a reforma da Lei de Execução Penal, pois hoje ela é muito branda. A pessoa cumpre 1/6 da pena e já tem direito a sair. Também defendemos parcerias público-privadas para os presídios, pois eles se tornaram quase uma escola de formação de criminosos.

Por que defende o fim do Estatuto do Desarmamento?

Foi feito um referendo lá atrás e a maioria foi contra o estabelecimento do Estatuto. E um dos princípios do Novo é o respeito às liberdades individuais, com responsabilidade. Julgamos que as pessoas devem ter direito à sua legítima defesa. É claro que tem que haver um processo de checagens e testes para que a pessoa tenha direito à compra e ao porte de arma, mas deveria ser uma prerrogativa de qualquer cidadão. Mas não entendemos que armar a população seja medida para resolver o problema, pois ela cabe ao Estado, e ele não tem que terceirizar isso às pessoas. Defendemos como uma política ligada à liberdade das pessoas, e não uma política de segurança.

O senhor diz que é a favor da liberdade individuais das pessoas. Como se posiciona sobre temas polêmicos, como aborto, legalização de determinadas drogas e união homoafetiva, que são alvo de críticas de grupos mais conservadores? Considera que o Estado tenha que criar políticas públicas para garantir liberdade a minorias?

Levando em consideração que nosso objetivo é defender a menor minoria que existe, que é o indivíduo, já nos posicionamos contra o Estatuto, e a favor da união homoafetiva. Acho que o aborto deve ser feito somente nos casos previstos em lei, sou contra a legalização das drogas neste momento e nunca fui usuário de drogas. É fundamental o Estado atuar contra qualquer discriminação, contra sua liberdade ou contra a lei. Por isso, precisamos ter um Estado mais estruturado e eficiente.

O senhor fala em implantar um sistema de voucher para saúde e educação. Como seria?

Nós somos favoráveis a um programa como o Bolsa Família, pois é preciso dar uma proteção a quem está na pobreza extrema, para que saiam desta condição, a um custo relativamente barato. É um programa positivo, pois ele dá o dinheiro direto para as pessoas, basicamente para sua alimentação, e deixa que elas tenham a liberdade de adquirir aquilo que é seu bem de maior necessidade, utilizando a rede privada. Ou seja, o Estado pode prover certas coisas, mas ele não precisa ser administrador do processo. Dentro desse critério, a gente gostaria de dar vouchers para as pessoas mais pobres, que não têm acesso a redes privadas, que permitiriam comprar um plano de saúde popular ou matricular um filho numa rede privada. Isso existe em alguns lugares do mundo e funciona bem. Valeria colocar em prática e avaliar os resultados.

Entre as reformas que o senhor defende, há a reforma tributária. Como pensa em fazê-la?

A gente não pode falar em nenhum aumento de impostos no Brasil. A primeira coisa que eu sugeriria fazer é juntar PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI em um imposto único sobre o valor agregado, que é algo que já existe nos Estados Unidos, na comunidade europeia. A gente elimina cinco impostos, simplifica as legislações que envolvem cada um deles, o que daria um ganho de produtividade enorme, e mais transparência para a população, melhorando a arrecadação.

Sendo do partido Novo, como pretende ter apoio do Congresso para fazer essas reformas estruturais?

É fundamental fazer uma renovação no Congresso Nacional. Será muito pouco provável que esses parlamentares que estão acostumados com o fisiologismo façam qualquer negociação que acabe privilegie o cidadão. Esperamos que essas pessoas virem minoria no congresso. A população está demandando mudança, e estamos trabalhando no conceito de deixar as pessoas mais conscientes da importância do Congresso.

Mas e se a renovação não for tão expressiva, já que a legislação eleitoral tem beneficiado os políticos tradicionais?

Vamos expor claramente as práticas que estão sendo feitas. Acreditamos que tem que haver um ambiente de negociação, de busca de consenso, mas se formos confrontados a fazer práticas que a gente não acredita, vamos atuar de forma transparente e deixar isso explícito, para contar, novamente, com a interferência do cidadão brasileiro, que me parece que está muito mais envolvido com a política.

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