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Previdência no precipício

Governo precisa recuperar a base aliada se não quiser desfigurar o texto da reforma, às vésperas da votação decisiva no plenário


O cofre Brasil

A reforma política furou a fila por questão de sobrevivência dos parlamentares em 2018, mas o Planalto já se prepara para a difícil guerra da Previdência na pauta da Câmara. Sem garantia de maioria mesmo após o enterro da denúncia criminal contra Michel Temer na Casa, o governo precisa recuperar a base aliada se não quiser desfigurar o texto da reforma, às vésperas da votação decisiva no plenário nas próximas semanas. É o que admite à coluna Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator das novas regras de aposentadoria e contribuição.

“O acordo depende daquilo que o governo conversar com a sua base. Temos visto alguns partidos aliados declarando insatisfações, e o governo precisa conversar com esses partidos, recompor a base para que, de fato, possamos votar a Previdência”, avisa o deputado.

Não será tarefa fácil diante da impopularidade do tema às vésperas da eleição de 2018, mas Maia rejeita qualquer novo recuo no texto final, sob risco de comprometer ainda mais a perspectiva de saúde financeira da Previdência do país. “O projeto do governo que chegou aqui foi profundamente modificado pelos deputados. Mesmo assim, é uma reforma que atende à necessidade de sustentabilidade da Previdência Social e, portanto, não há razão para que se façam novas concessões. Meu propósito é votar o que foi aprovado na comissão”, reitera.

Sua forma de pressão política está no impacto sobre a saúde da Previdência se o relatório for aprovado na integralidade. O texto que o Ministério da Fazenda enviou inicialmente à Câmara previa uma economia de R$ 800 bilhões ao longo de 10 anos, e, depois, uma diminuição gradativa do impacto da Previdência no Orçamento. As contas feitas após as concessões apontam para uma economia menor, de R$ 600 bilhões. “Além disso, estimamos, a partir do décimo ano, uma diminuição do peso da Previdência no Orçamento da União”, frisa o relator.

O problema será manter o espírito do projeto quando o próprio Temer admite que a versão final da reforma pode ser “minimalista”. Apesar das dificuldades, Maia não joga a toalha antes da hora e insiste que o governo não pode abrir mão de nada em plenário, sobretudo de acabar “com esses privilégios dos servidores mais favorecidos”. “Mas não dá para destacar só um ponto essencial. O texto representa um conjunto de ideias, cria um sistema previdenciário sustentável que envolve o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que fixa uma idade mínima para aposentadoria. Esses conceitos se integram e se interligam”, defende.

Indagado sobre estar otimista, Maia não crava vitória: “Eu tenho a consciência limpa, consciência de que estou cumprindo meu papel. Todo mundo sabe que é necessário fazer a reforma.”

Confira a entrevista com Arthur Maia

Como viu o movimento de Temer reduzindo a reforma a uma “atualização” restrita à idade mínima?

Eu interpretei a fala dele muito mais como uma deferência à autonomia do Legislativo, até porque agora a questão depende exclusivamente do Legislativo. Esse relatório é definitivo, só pode ser mudado em plenário, e não podem mais fazer emendas novas. Só podem fazer destaques em emendas que já foram aprovadas no âmbito da comissão.

E o discurso da perda de direitos, amplificado pela oposição?

Bom, realmente perderam direitos os que são privilegiados, aqueles que hoje se aposentam com 50 ou 50 e poucos anos – que são os funcionários públicos de fato prejudicados, porque estão perdendo direitos. Os que ganham aposentadoria de R$ 30 mil, R$ 40 mil também perderão direitos, porque daqui para frente não haverá mais esse tipo de aposentadoria. Não há nenhuma perda de direito para o trabalhador mais humilde, que tem um salário mínimo.

Houve concessões, mas nada no sentido de preservar privilégios
Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deputado relator da reforma da Previdência

Mas houve recuos, categorias foram privilegiadas e mantiveram benefícios. Acredita que o relatório será muito mudado no plenário?

Houve concessões, mas nada no sentido de preservar privilégios. Quem teve diferenciação em relação à idade: policiais. No mundo inteiro, do Japão ao Japão, há diferenciação à idade do policial, que, em regra, precisa estar no auge da condição física para fazer esse tipo de trabalho. Não é razoável pensar num policial com 65 anos ainda nas ruas fazendo enfrentamento ao bandido, não tem condição. Então, no mundo você tem uma certa precocidade da mesma forma para professores, que não é tanto quanto o policial, mas praticamente em todo o mundo existe. Hoje, os policiais se aposentam com 43 anos, é possível uma mulher policial se aposentar com 43 anos, mas agora, não: ninguém se aposentará com menos de 55 anos. Nenhum professor se aposentará com menos de 60 anos. Então, houve mudanças significativas.

 Já contando os benefícios a essas categorias e o regime diferenciado do trabalhador rural, que foi uma pressão muito forte da base?

Exatamente, a preservação do que tem hoje. O trabalhador rural não teve praticamente nenhuma mudança em relação ao que é hoje.

Quais seus acordos com o governo e com os líderes partidários?

Estamos num momento em que a expectativa é que se faça o reagrupamento da base política do governo.

Está otimista quanto à aprovação? O governo vai se rearranjar em meio às bombas das denúncias?

Um país se qualifica para o desenvolvimento na medida em que toma as decisões políticas corretas, ou se desqualifica para o atraso, como na vida pessoal de cada um. Cada deputado tem que fazer esse exame de consciência. Sei que, mesmo aqueles que dizem que não querem votar a Previdência porque tem eleição no ano que vem, essas pessoas sabem da necessidade, só que estão mais preocupadas com a sua vida política individual do que com a condição do Brasil. É uma ideia que o povo vai ter que ter consciência para julgar.

Há críticas de que o INSS deixou de cobrar das empresas devedoras, e, com isso, o cidadão comum foi penalizado com um texto rígido.

É uma deslavada e desonesta mentira dizer que o INSS deixou de cobrar o que é devido, isso nunca existiu, não existe e nem existirá. Há uma dívida porque, todo mês, tem pessoas que não pagam, e, obviamente, os fiscais do INSS, embora eu não tenha procuração para defendê-los, fiscalizam todas as empresas, prefeituras e pessoas físicas que não pagam.

Notas

Entregou de bandeja

Centrado na própria reeleição – não importando se no palanque de Hartung, Casagrande ou outro –, Carlos Manato entregou a Amaro Neto o cargo de presidente de honra do Solidariedade no Estado, fiando-lhe aval para costurar toda a articulação majoritária de 2018. Foi a forma de segurar no partido o cobiçado pré-candidato. “Apesar do assédio, Amaro fica no SDD; é o que mais teve voto, está na crista da onda. Ele vai ser responsável pela majoritária. Não mexo com isso de apoio de Hartung ou Casagrande; vou deixar para Amaro decidir e seguirei na proporcional que ele fechar”.

Vidigal e o Senado

Cotado para a reeleição, Sérgio Vidigal não bateu martelo sobre seus rumos em 2018. Indagado sobre entrar na concorrida disputa pelo Senado, brincou: “Senado? Já tem muita gente nessa fila, né? Estou reorganizando o PDT. Nesse contexto de reforma política tem muita gente indecisa sobre filiação e candidatura”.

Pintado para a guerra

Audifax Barcelos dá gás na chapa federal da Rede. Além de tirar Guto Lorenzoni do PP e escalá-lo na estratégica pasta de Serviços (onde roda a cidade e vira candidato conhecido), o prefeito planeja lançar Da Vitória à Câmara pela sigla. A razão para turbinar nomes, além do distritão que elege os mais votados, é fazer frente para competir com Sérgio Vidigal.

Na bancada federal, já dão como certo que Magno Malta lançará sua mulher Lauriete para deputada federal em 2018. Eles fazem caravanas juntos. O mandato da cantora gospel foi pouco expressivo em Brasília.

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