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Complicação para César Colnago

Confira a coluna Praça Oito desta quinta-feira, 22 de setembro


Praça Oito
Praça Oito
Foto: Amarildo

O vice-governador César Colnago quer voltar a ser o presidente estadual do PSDB, na eleição interna marcada para o dia 11 de novembro. Mas será que ele pode? A intenção manifestada por Colnago e confirmada pelo atual presidente, Jarbas de Assis, reaquece uma antiga polêmica que pode voltar a ser provocada no âmbito do Conselho Estadual de Ética: por acaso o vice-governador do Estado pode acumular o cargo no governo com o de dirigente partidário?

Datada de fevereiro de 2008, a primeira resolução da história do Conselho de Ética trata justamente do “exercício cumulado dos cargos que compõem a alta administração estadual e de dirigentes de partidos políticos”. A norma estabelece as situações em que a mesma pessoa não pode ocupar, simultaneamente, cargo na “alta administração estadual” e de presidente ou secretário-geral de partido político, “por incompatibilidade com a ética pública”. O texto é dúbio, porém, no caso do vice-governador.

O §1º do artigo 1º especifica quem integra a “alta administração estadual”. Secretários de Estado aparecem logo no inciso I. Por isso, há vários precedentes de integrantes do secretariado que tiveram que renunciar à presidência estadual da respectiva sigla: Sérgio Aboudib (então no DEM), João Coser (PT), Zé Carlinhos (PSD), Rodney Miranda (DEM). No entanto, a figura do vice não é diretamente citada em nenhum trecho da resolução, o que dá margem à pergunta que se repete desde a edição da norma: a proibição do acúmulo de funções se estende ou não para o vice-governador? Para alguns, sim. Mas os próprios membros do Conselho de Ética se dividem.

Único remanescente da formação original do conselho, o filósofo Edebrande Cavalieri carrega a memória deste debate. Ele conta que, em 2011, quando Givaldo Vieira era presidente estadual do PT e vice-governador de Casagrande, o órgão foi provocado a se posicionar sobre a mesma questão. “Na ocasião, o conselho decidiu de modo unânime que a regra também deveria ser aplicada ao governador e ao vice. Naquele momento a nossa visão foi de incompatibilidade do ponto de vista ético. Não posso falar pelo atual conselho, mas, pessoalmente, mantenho essa posição. Muitas vezes os interesses partidários podem não ser os do governo do Estado, e o governo tem que ser governo para toda a sociedade.”

Já o atual presidente do Conselho de Ética, o professor e advogado Jovacy Peter Filho, tem interpretação pessoal diferente. “Pela hierarquia das funções, se essa incompatibilidade alcançasse o governador e o vice, essa proibição deveria estar expressa no inciso I. Portanto, o texto da resolução não proíbe isso do ponto de vista legal. Já do ponto de vista ético, tendo em vista a natureza da função política de governador e vice, não vejo incompatibilidade, num primeiro momento. Mas podemos ser provocados.”

O próprio presidente admite, porém, um complicador. Para aumentar a dubiedade, o inciso IV da resolução diz que a regra também se aplica aos “ocupantes de outros cargos da estrutura da administração direta, cuja natureza seja considerada de alta relevância pública”. O vice não se enquadraria aí?

A atitude de Colnago também reacende a polêmica. O tucano passou a presidência do PSDB para seu então vice, Jarbas de Assis, logo após a vitória eleitoral de sua chapa com Hartung em 2014. No dia 7 de novembro daquele ano, a Praça Oito publicou a seguinte nota (jamais desmentida): “Jarbas Assis, vice-presidente do PSDB capixaba, assume o comando do partido em janeiro (de 2015). É porque o atual presidente, César Colnago, se tornará vice-governador, e o Código de Ética do governo exige a desincompatibilização do cargo”.

Segundo Jarbas, naquela oportunidade, Colnago disse a ele que estava lhe passando o cargo por uma questão de “incompatibilidade”. Na última segunda, os dois se reuniram com Max Filho e Ricardo Ferraço para falar da eleição no PSDB. De acordo com Jarbas, assim como Max, Colnago reafirmou o interesse em disputar a presidência estadual. Foi questionado pelos demais se a restrição do Conselho de Ética não seria um impedimento. “Ele respondeu que não, que a regra não vale para o vice”, disse Jarbas.

Talvez o Conselho de Ética precise dizer isso em caráter oficial. Do contrário, Colnago pode ter complicações no projeto de voltar a comandar o PSDB no Estado.

O precedente de Givaldo

Givaldo Vieira decidiu renunciar à presidência do PT em 2011, após pressões de aliados e declarações de então membros do Conselho Estadual de Ética, como Edebrande Cavalieri e Ana Maria Lauff, publicadas dias antes em A GAZETA, opinando que o vice é alcançado sim, de modo análogo aos secretários, pela regra que veda o exercício simultâneo de cargo de dirigente partidário. No dia 9 de agosto, o advogado Délio Prates, então integrante do órgão, chegou a sustentar que, “se o vice-governador estiver no comando do partido, ele está de forma irregular”.

Alegações

Dois dias depois, Givaldo admitiu para A GAZETA que decidira renunciar. À época, ele não atribuiu a decisão à resolução do Conselho de Ética. Disse que a aproximação do ano eleitoral exigiria mais do presidente do PT e que ele temia não conseguir conciliar as funções. Ouvido nesta quinta-feira (21) pela coluna, manteve a versão de que deixou a presidência do PT por entender que o acúmulo de funções, sendo ele o vice-governador, poderia atrapalhar articulações e alianças do partido para as eleições municipais de 2012.

Duda cotado na Sesport

Suplente de Max da Mata (PDT) na Câmara de Vitória, Duda Brasil (PDT) teve que “devolver” o cargo de vereador ao titular com o retorno de Max à Casa, em agosto. Mas está em curso uma articulação para que Duda seja nomeado para cargo comissionado na Secretaria de Estado de Esportes, agora sob o comando de Roberto Carneiro (PDT). Participam da costura os deputados Amaro Neto (SDD) e Sandro Locutor (PROS).

Cargo em aberto

O próprio Duda confirma a articulação e a participação dos dois deputados. Ele espera ser nomeado, mas diz que ainda não há confirmação nem definição do cargo que pode vir a ocupar.

 

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