A manutenção do expediente reduzido em pelo menos quatro prefeituras capixabas, incluindo a Capital, mais uma vez coloca o papel do poder público em perspectiva. Quando se defende uma máquina estatal mais enxuta, como com recorrência sustenta este jornal, há também a preocupação com a eficiência dos serviços prestados. Se no auge da crise econômica, com o esvaziamento das receitas municipais, medidas de austeridade exigiram que a presença dos servidores nas áreas não essenciais do Executivo deixasse de ser em horário integral, passou a ser uma questão administrativa relevante confirmar se ainda há essa necessidade. Principalmente, nunca se deve esquecer, se houver prejuízos à população.
Porque se uma prefeitura é capaz de funcionar apenas durante meio expediente, sem prejudicar quem mais depende dos seus serviços - o cidadão! -, há um sinal evidente de inchaço. É preciso, sobretudo, sublinhar que a abreviação do horário de trabalho tem como alvo a redução do consumo de energia, água, telefone e outros insumos. Não há cortes de salário, nem de pessoal, o que é vedado pela lei. E é justamente nessa questão que reside a maior das contradições da manutenção da medida: o funcionalismo continua recebendo os mesmos valores para trabalhar menos.
Situações assim ressaltam a urgência de uma reforma de Estado, que permita a flexibilidade de salários ou a extinção de postos de trabalho no serviço público, em casos de ociosidade. Atualmente, nada pode ser feito. E o contribuinte, sempre ele, continua como o fiel mantenedor, mesmo que à revelia.
As poucas administrações municipais que não voltaram aos horários de funcionamento pré-crise defendem que não há serviços essenciais prejudicados. Sabe-se que são os atendimentos mais ligados às burocracias municipais que acabam mais afetados, gerando incômodos a quem depende deles. O investimento em informatização, principalmente o atendimento on-line, pode reduzir o inconveniente, mas as demandas presenciais ainda predominam.
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A redução do expediente como medida emergencial é compreensível, já a sua perpetuação serve como um sinal de que cabem mudanças no serviço público. O que falta é uma legislação mais moderna, que flexibilize a administração pública.
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