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A Justiça Federal determinou a desocupação de 139 apartamentos dos Condomínios Ourimar I e II, na Serra. A reintegração de posse foi pedida pela Caixa Econômica Federal e determinada pelo juiz Caio Souto Araújo em decisão publicada na última quarta-feira (3).
Por meio de nota, a instituição bancária informou que a ação judicial foi adotada após denúncias de ocupação irregular nas unidades. "Diante dessa situação, o banco ingressou com ação de reintegração de posse das unidades cujos proprietários não comprovaram a regularidade na ocupação, num total de 139 apartamentos".
Um cartaz afixado nos condomínios no início desta semana informa que os ocupantes dos apartamentos que desejarem deixar os imóveis de forma voluntária terão transporte de móveis de forma gratuita a partir de segunda-feira (8). A retirada segue até a sexta-feira.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Habitação da Prefeitura da Serra informou que tomou conhecimento da decisão judicial, mas que a prefeitura da Serra não é parte do processo, que foi movido pela Caixa Econômica".
REUNIÕES COM A POLÍCIA MILITAR
A Polícia Militar informou que tem ciência da decisão judicial e que irá acompanhar a operação de reintegração de posse. Por meio de nota, a corporação destacou que promoveu diversas reuniões com moradores envolvidos na situação, órgãos de controle e instituições de apoio social.
"A PMES ressalta que o cumprimento da ordem judicial cabe ao oficial de Justiça, sendo função da Polícia Militar a garantia do cumprimento da ordem emanada pela Justiça. Portanto, a PMES acompanhará toda a operação de reintegração de posse, protegendo direitos e garantindo o cumprimento de deveres", diz um trecho da nota.
ORIGEM DE OURIMAR
Os conjuntos residenciais Ourimar I e II são compostos por 608 apartamentos, divididos em dois blocos, e fazem parte do conjunto habitacional criado em 2016. Localizado às margens da rodovia ES010, a poucos metros da praia de Manguinhos, Ourimar tem cerca de dois mil moradores e foi destinado às famílias com renda mensal de até R$ 1.800.
Ourimar foi ocupado por famílias de baixa renda que foram selecionadas para receberem os apartamentos. Muitas foram desalojadas pelas fortes chuvas que atingiram o Estado em 2013, outras viviam de aluguel social. Com o custo de R$ 36,5 milhões, o condomínio foi dividido em dois blocos, um deles pintado na cor rosa e outro na cor verde.
DO SONHO AO PESADELO
O conjunto habitacional foi criado dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. O acordo entre prefeitura e Caixa Econômica Federal para a construção de Ourimar foi assinado em março de 2013. Logo que o prédio foi entregue, três anos depois, o primeiro síndico tentou organizar o local, com a cobrança de taxas de condomínio e multas para quem descumprisse as regras do regimento interno.
Mas, aos poucos, criminosos que iam visitar algum parente no local descobriram em Ourimar uma fortaleza para se estabelecer. Cerca de três meses após o síndico assumir, bandidos deram tiros na porta do apartamento e ele precisou sair do condomínio.
E o pesadelo de conviver com traficantes persiste entre os moradores do condomínio Ourimar, na Serra. No ano passado, sete famílias registraram boletim de ocorrência na polícia, descrevendo que tiveram de deixar os imóveis após ameaças e invasões dos lares por bandidos armados. Em 2017, esse número chegou a 48.
CRIANÇAS USADAS PARA EXPULSAR FAMÍLIAS
No dia 26 ade abril deste ano, a Polícia Civil prendeu Silvestre de Jesus Santos, de 18 anos, acusado de expulsar famílias do condomínio. Ele foi surpreendido enquanto dormia, durante uma operação do 29ª Distrito Policial de Jacaraípe. Segundo as investigações, o acusado usava crianças de 9 a 11 anos, e as armava com facas para praticar esses atos.
De acordo com o delegado Rodrigo Rosa, o suspeito expulsava as famílias por uma questão de imposição de poder e também para roubar os pertences das vítimas. As investigações apontam que pelo menos oito famílias já foram expulsas do condomínio por ele.
Depois que as famílias deixavam as casas, os criminosos saqueavam tudo e repassavam o objetos roubados. E Silvestre agia de forma violenta, segundo a polícia. Nos casos registrados, um morador foi agredido com coronhadas e uma moradora teve os dedos da mão cortados.
Silvestre era integrante do PORF, grupo criminoso que levava o terror para dentro do condomínio Ourimar. Ele chegou a ser apreendido no ano passado durante uma operação, junto com outros membros da gangue, mas foi solto logo depois. Na época, a Justiça entendeu que não havia provas suficientes contra Silvestre, que ainda não havia completado 18 anos. O fato dele ser menor de idade também contribuiu para a decisão da Justiça, ressaltou o delegado.
Após sair da cadeia, Silvestre assumiu, sozinho, o poder de decidir quem deveria ser expulso do condomínio. Tudo de forma isolada, de acordo com o delegado Rodrigo Rosa. A quadrilha foi fragmentada e todos os outros integrantes estão presos. Só restou o Silvestre dentro do condomínio e ele se aproveitou dessa situação, disse Rosa. A polícia investiga agora se Silvestre também assumiu o controle do tráfico de drogas dentro do Residencial Ourimar.
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